A plataforma disponível no endereço upp.com.br (“Plataforma”) pertence e é operada pela Up.p Sociedade de Empréstimo entre Pessoas S.A. (“Up.p”), instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 35.977.097/0001-71, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua São Tomé, 119, Conjuntos 111 a 113, CEP 04551-080.
Estes Termos e Condições Gerais de Abertura, Movimentação e Manutenção de Conta de Pagamento Pré-Paga (“Instrumento”) estabelecem os termos e condições gerais de relacionamento entre a Up.p e seus clientes, pessoas naturais e jurídicas, no que se refere à abertura, movimentação e manutenção de suas contas digitais de pagamento pré-pagas mantidas junto à Up.p, aplicam-se a todos os Usuários que realizam Cadastro na Plataforma e integra os Termos de Uso da Plataforma disponível em upp.com.br/termos-de-uso.
1. DEFINIÇÕES
1.1. Para entendimento e interpretação deste Instrumento, são adotadas as definições constantes do Termo de Uso (definido abaixo), bem como as seguintes definições, sempre usadas com a primeira letra maiúscula, aplicáveis no singular e no plural:
Cliente: Pessoa Física ou Pessoa Jurídica que tiver seu cadastro aprovado junto à Up.p, conforme definição de “Usuário Cadastrado” nos Termos de Uso.
Termos de Uso: Termos e Condições Gerais de Uso da Plataforma Up.p, disponível em upp.com.br.
2. ABERTURA DA CONTA DIGITAL UP.P
2.1 Ao aceitar e concordar com o presente Instrumento, o Cliente estará de acordo com a abertura de uma Conta Digital Up.p de sua titularidade junto à Up.p.
2.2 A abertura da Conta Digital Up.p estará condicionada ao aceite dos Termos de Uso pelo Cliente.
2.3 A abertura da Conta Digital Up.p também estará condicionada à aprovação do cadastro do Cliente junto à Up.p, conforme disposto nos Termos de Uso, podendo ser recusada independentemente de exposição de motivos.
2.4 A Up.p poderá recusar a abertura, ou encerrar a Conta Digital Up.p se já aberta, se for constatada, a qualquer tempo, a inveracidade de informações prestadas pelo Cliente ou desvios de finalidade da Conta Digital Up.p.
2.5 Por medida de segurança e com o objetivo de cumprir a legislação aplicável, inclusive para fins de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, a Up.p poderá solicitar a qualquer momento informações e documentos complementares, mesmo se a Conta Digital Up.p já estiver aberta. Caso o Cliente não forneça tais informações e/ou documentos, a Up.p se reserva o direito de suspender, bloquear e/ou encerrar a Conta Digital Up.p do Cliente.
2.6 O Cliente expressamente concorda que seu cadastro junto à Up.p, conforme definido e disposto nos Termos de Uso, será considerado sua solicitação para abertura de uma Conta Digital Up.p de sua titularidade junto à Up.p.
2.7 Tendo em vista que a abertura da Conta Digital Up.p está condicionada à validação do cadastro do Cliente junto à Up.p, os procedimentos para identificação e qualificação do Cliente serão os mesmos previstos nos Termos de Uso para que haja o cadastro do Cliente junto à Up.p.
3. MOVIMENTAÇÃO DA CONTA DIGITAL UP.P
3.1 A Conta Digital Up.p permite que o Cliente realize as seguintes transações (“Transações”):
(a) Recebimento de recursos oriundos de outra conta mantida pelo próprio Cliente em outras instituições, via TED;
(b) Recebimento de recursos oriundos de pagamentos de boletos realizados pelo Cliente;
(c) Transferência de recursos para outras contas mantidas pelo próprio Cliente em outras instituições, via TED;
(d) Recebimento de recursos oriundos de operações de empréstimos e financiamentos contratadas junto à Up.p;
(e) Pagamento de obrigações oriundas de operações de empréstimos e financiamentos contratadas junto à Up.p;.e
(f) Realização de investimentos em operações de empréstimos e financiamentos intermediadas pela Up.p.
3.2 A Conta Digital Up.p destina-se a efetivar somente recebimentos e pagamentos em moeda corrente nacional, utilizada exclusivamente para realizar Transações no Brasil.
3.3 A Conta Digital Up.p não acatará depósitos de dinheiro em espécie ou cheques, tampouco transferências de recursos que envolvam contas de terceiros.
3.4 A efetivação das Transações que envolvam retirada de recursos da Conta Digital Up.p dependerá sempre da prévia existência de saldo credor suficiente.
3.5 O Cliente terá acesso à Conta Digital Up.p pela Plataforma, por meio da qual poderá ver o saldo e o extrato das movimentações, além de realizar as Transações.
3.6 A disponibilização do saldo e do extrato das Transações via Plataforma caracteriza-se como prestação de contas. O Cliente obriga-se a acessar sua Conta Digital Up.p e revisar o histórico de Transações. Não haverá fornecimento de extratos impressos, por e-mail ou por qualquer outro meio aplicável.
3.7 A movimentação da Conta Digital Up.p é e será de inteira e exclusiva responsabilidade do Cliente, podendo ser registrada (gravada) em meios eletrônicos ou magnéticos, registros esses que são desde já autorizados pelo Cliente, e reconhecidos e admitidos como meios de prova válidos, certificados, eficazes, firmes e valiosos, inclusive em Juízo, das ordens e instruções de movimentação transmitidas à Up.p.
3.8 O Cliente se identificará perante a Up.p mediante a utilização de suas senhas pessoais e intransferíveis, considerando-se a sua utilização, para todos os fins e efeitos, como a manifestação expressa de vontade do Cliente, vinculando-o e obrigando-o.
3.9 As senhas não devem ser informadas a terceiros e nem anotadas, sendo o Cliente responsável pela sua guarda e memorização. Em consequência, o Cliente assume inteira responsabilidade por todas as instruções e autorizações passadas à Up.p com uso das senhas, isentando a Up.p de qualquer responsabilidade, seja a que título for, inclusive, sem limitação, quando as senhas forem utilizadas por alguém que não o Cliente.
3.10 O Cliente deverá comunicar imediatamente à Up.p em caso de ocorrência de qualquer furto, roubo e/ou perda das credenciais de acesso à Conta Digital Up.p, para que a Up.p possa proceder com os devidos procedimentos de segurança aplicáveis.
3.11 A Up.p reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, alterar ou incluir novos dispositivos, aplicativos, senhas e demais métodos de autenticação para acesso ou movimentação da Conta Digital Up.p, visando oferecer maior segurança na sua movimentação pelos seus clientes. A movimentação da Conta Digital Up.p estará sujeita à verificação, pela Up.p, de inexistência de irregularidades ou inconsistências.
3.12 O Cliente declara-se ciente e concorda que a utilização da Conta Digital Up.p poderá estar sujeita a limitações e restrições de valores e/ou horários, de acordo com políticas de segurança implementadas pela Up.p e/ou, ainda, em conformidade com as regras operacionais e de compensação estabelecidas pelo Sistema Financeiro Nacional.
3.13 O Cliente declara-se ciente que a Up.p não terá qualquer responsabilidade em razão da não efetivação de qualquer pagamento ou da não conclusão de qualquer Transação em razão de falha, atraso ou indisponibilidade quando decorrentes dos mecanismos de transferência e ou compensação financeira utilizados pelas instituições financeiras e pelo Sistema Financeiro Nacional.
3.14 A Up.p não poderá, ainda, ser responsabilizada por atrasos, perdas ou danos de qualquer natureza ou valor que o Cliente ou terceiros venham a sofrer em decorrência: (a) do acesso não autorizado à Plataforma, ou interceptação por terceiros não autorizados de qualquer conteúdo disponível na Plataforma; (b) da eventualidade de qualquer dificuldade, falha, interrupção ou impossibilidade de acesso ou de utilização da Conta Digital Up.p decorrente de caso fortuito ou força maior; (c) do mal uso da Plataforma e/ou de senhas; (d) da falta de exatidão, integralidade, atualidade, autenticidade, veracidade, integridade, legalidade, precisão das informações prestadas pelo Cliente.
3.15 O Cliente tem ciência e reconhece que, uma vez ordenada a movimentação da Conta Digital Up.p por intermédio de uma ordem eletrônica transmitida à Up.p, essa ordem eletrônica poderá ser insusceptível de cancelamento ou estorno, tratando-se portanto de um evento definitivo, razão pela qual o Cliente isenta a Up.p de quaisquer responsabilidades, quer de natureza pecuniária, quer de natureza moral, pelo indevido, equivocado ou fraudulento uso dessas ordens eletrônicas de transferência de recursos financeiros.
3.16 O Cliente manterá indene, e eximirá a Up.p de qualquer responsabilidade em relação às transferências errôneas de recursos ou transferências que não sejam bem-sucedidas, devido a um fornecimento impróprio da informação pelo Cliente.
3.17 O Cliente assegura que todos os recursos creditados na Conta Digital Up.p serão oriundos de fontes lícitas e declaradas, isentando a Up.p de qualquer responsabilidade neste sentido.
3.18 A Up.p reserva-se ao direito de suspender imediata e indefinidamente a prestação os serviços ao Cliente, assim como bloquear o acesso à Conta Digital Up.p e reter o seu saldo, sem aviso prévio, caso haja razoável suspeita de que: a) a Conta Digital Up.p esteja sendo utilizada por terceiros que não o Cliente; b) o Cliente tenha fornecido informações falsas, imprecisas ou incompletas; c) o Cliente tenha violado os termos do presente Instrumento; d) o Cliente esteja fazendo uso dos serviços em violação da lei; ou e) o Cliente esteja envolvido em práticas fraudulentas ou ilegais.
3.19 O Cliente deverá manter seu e-mail e demais métodos de autenticação e comunicação sempre atualizados para que a Up.p possa realizar procedimentos de segurança necessários para a manutenção da Conta Digital Up.p. A Up.p poderá solicitar confirmações a fim de garantir a legitimidade do acesso do Cliente.
3.20 O Cliente autoriza a Up.p, por prazo indeterminado, a realizar estornos necessários à correção de lançamentos incorretos efetuados na Conta Digital Up.p, decorrentes de erros ou falhas operacionais. Independentemente da iniciativa da Up.p, o Cliente, sempre que identificar a existência de qualquer valor indevidamente debitado ou creditado em sua Conta Digital Up.p, deverá informar imediatamente a Up.p e adotar as providências de regularização.
4. ENCERRAMENTO DA CONTA DIGITAL UP.P
4.1 A Conta Digital Up.p poderá ser automaticamente encerrada na ocorrência de qualquer das hipóteses abaixo discriminadas, independentemente da adoção de qualquer procedimento prévio, e sem prejuízo das demais consequências que possam resultar de cada evento:
(a) Caso as autoridades reguladoras da atividade financeira determinem o encerramento da Conta Digital Up.p, e/ou haja suspeita de “lavagem de dinheiro e/ou de desrespeito às legislações anticorrupção e/ou socioambiental; ou
(b) Caso se verifique irregularidades nas informações prestadas ou nos documentos apresentados para a Up.p, ou desvios de finalidade.
4.2 Em caso de encerramento da Conta Digital Up.p nos termos do item 4.1 acima, a Up.p expedirá aviso ao Cliente comunicando a data e o motivo do encerramento e disponibilizará ao mesmo o eventual saldo credor que ainda exista.
4.3 A Conta Digital Up.p não poderá ser encerrada enquanto houver Transações em andamento (e.g. investimentos e/ou empréstimos), estando o Cliente ciente de que precisará aguardar o término dos recebimentos e/ou pagamentos em sua Conta Digital Up.p para o efetivo término do seu relacionamento com a Up.p. Após conclusão das Transações em andamento, o encerramento da Conta Digital Up.p seguirá os procedimentos indicados neste Instrumento.
4.4 A Conta Digital Up.p poderá também ser encerrada sem justa causa, seja por iniciativa do Cliente, seja por iniciativa da Up.p, hipótese em que deverão ser adotados os seguintes procedimentos:
I - A Parte que tomar a iniciativa da rescisão deverá comunicar essa sua intenção à outra Parte, por escrito, por meio do e-mail equipe@upp.com.br, se por iniciativa do Cliente, ou por um dos contatos informados pelo Cliente no momento de cadastro junto à Up.p, se por iniciativa da Up.p, com antecedência de 10 (dez) dias, quando aplicável, prazo no qual deverão ser adotadas todas as providências necessárias ao encerramento da Conta Digital Up.p.
II - Durante o prazo da comunicação de rescisão e encerramento da Conta Digital Up.p, o Cliente deverá mantê-la com fundos suficientes para o pagamento de compromissos assumidos, bem como das taxas, comissões, tarifas, tributos e demais encargos contratuais e/ou legais devidos à Up.p;
III - Sem prejuízo do disposto no item acima, o Cliente deverá ainda, até o final do referido prazo supracitado, utilizar e/ou transferir a totalidade saldo porventura existente na Conta Digital Up.p; e
IV - Decorrido o prazo da comunicação de rescisão e encerramento da Conta Digital Up.p, a Up.p providenciará o seu efetivo encerramento.
V - Após o encerramento da Conta Digital Up.p, o Cliente continuará responsável pelo pagamento de eventuais valores devidos e reembolso de quaisquer eventos, desde que comprovada a sua responsabilidade. A Up.p poderá utilizar-se de quaisquer meios de cobrança aceitos pela legislação brasileira, ficando o Usuário obrigado a ressarcir a Up.p do valor atualizado, incluindo eventuais custos e despesas decorrentes da cobrança.
4.5 A Up.p, poderá a seu critério, encerrar a Conta Digital Up.p do Cliente em caso de inutilização desta por período superior a 6 (seis) meses, sem prejuízo da faculdade de rescisão dos termos e condições aderido. A inutilização da conta acontecerá quando o Usuário deixar de transacionar por quaisquer meios de pagamentos pelo período mínimo supracitado.
4.6 O Usuário concorda e aceita os termos deste Instrumento, cujo é parte indissociável dos Termos de Uso, tendo sua integral aplicação em consonância com as cláusulas dispostas no instrumento principal que não são conflituosas entre si. Em caso de conflito, os termos e condições se sobressai.
5. TARIFAS
5.1 A Up.p não cobrará qualquer valor a título de tarifa de manutenção da Conta Digital Up.p. Para a realização de Transações e/ou para a contratação de outros produtos e serviços, poderão incidir tarifas. A tabela de tarifas aplicável às Contas de Pagamento ficará disponível na Plataforma, disponível em upp.com.br/tarifas.
6. DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 Cessão: Os direitos e obrigações do Cliente previstos neste Instrumento não poderão ser cedidos ou transferidos, no todo ou em parte, sem o prévio consentimento escrito da Up.p.
6.2 Comunicações: Todas as comunicações relativas à Conta Digital Up.p encaminhadas pelo Cliente à Up.p serão consideradas plenamente válidas quando realizadas por meio do e-mail equipe@upp.com.br ou pelos canais de atendimento listados na Plataforma. Por outro lado, todas as comunicações enviadas aos Clientes pela Up.p serão consideradas válidas quando realizadas por qualquer meio de contato disponibilizado pelo Cliente, na Plataforma, incluindo-se e-mail.
6.3 Independência: Este Instrumento não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a Up.p e o Cliente.
6.4 Modificação do Instrumento: O presente Instrumento pode ser modificado pela Up.p, total ou parcialmente, a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério de modo a fornecer maior segurança ao Cliente, desde que não haja vedação legal neste sentido. Caso o Cliente não concorde com as alterações, o mesmo poderá solicitar o cancelamento da Conta Digital Up.p, rescindindo este Instrumento. A falta de manifestação do Cliente significará a aceitação e concordância pelo Cliente em relação a tais alterações.
6.5 Divisibilidade: Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições deste Instrumento, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
6.6 Tolerância: A aceitação por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente Instrumento ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado por estes, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício por qualquer uma das partes de qualquer direito futuro conferido por este Instrumento.
6.7 Solução de controvérsias: Na ocorrência de eventual conflito, o Cliente deve buscar uma solução amigável fazendo suas reclamações por meio da Ouvidoria da Up.p pelo e-mail ouvidoria@upp.com.br e demais canais listados na Plataforma. O Cliente aceita submeter suas controvérsias à decisão da Up.p conforme as regras do presente Instrumento.
6.8 Tratamento de dados: A Up.p realiza o tratamento dos dados do Cliente de acordo com a sua Política de Privacidade, a qual pode ser consultada a qualquer momento pela Plataforma, disponível em upp.com.br/politica-de-privacidade.
6.9 Jurisdição e lei aplicável: Este Instrumento é regido pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este Instrumento, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de São Paulo, com exceção de reclamações apresentadas por Clientes que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio.
Última atualização: 25/05/2023